OS DESAFIOS DA MEDIAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FRENTE A UM PROCESSO CIVIL CALCADO NA HERANÇA DO RACIONALISMO DO ESTADO LIBERAL

Abstract

O presente possui a proposta de estudo do atual processo civil quanto ao instituto da mediação aliada ao novo ordenamento jurídico, o qual busca uma resolução consensual de conflitos, com o propósito basilar de que a contenda não se torne um futuro litígio, buscando tutelar os direitos de forma segura, célere e efetiva, analisando-se, ainda, a herança do racionalismo do Estado Liberal. Em que pese o processual civil primar pela resolução consensual e, tendo em vista uma sociedade atual complexa, questiona-se, se, o cenário processual civil, através do instituto da mediação, está preparado para enfrentar as questões oriundas do Estado Democrático de Direito ante os novos direitos advindos da sociedade moderna? Para tanto, utilizou-se do método dedutivo ante os fatos em seu contexto social, político, econômico e cultural, mediante pesquisas bibliográficas.