ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O NASCIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E A QUESTÃO AMBIENTAL

Abstract

Abordar a importância conferida à causa ambiental desde o Estado Liberal até a emergência do Estado constitucional ambiental, que surge como uma dimensão do Estado Democrático de Direito, destacando o fato de o Brasil não ter vivido, de forma plena, a experiência do Estado Social, o qual surgiu para tentar amenizar as questões sociais mais urgentes, não tendo, contudo, logrado êxito, pela insuficiência e escassez de recursos financeiros. A pesquisa justifica-se pela importância e premência que assumiu a questão ambiental nos últimos anos e a necessidade de encontrar alternativas institucionais e coletivas para enfrentar os problemas ambientais. A metodologia utilizada foi o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.