DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À MORADIA DIGNA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

A proposta deste artigo é provocar algumas reflexões acerca da dignidade humana e do direito à moradia digna no contexto do Estado Democrático de Direito, demonstrando como a interligação entre esses três elementos é essencial para a estruturação de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana. O objetivo geral é analisar de forma abreviada as bases de construção do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo como ponto de partida a necessidade de proteção dos direitos humanos fundamentais, em especial o da moradia digna, além de demonstrar como a organização do Estado no modelo Democrático de Direito pode influenciar na salvaguarda tanto da dignidade humana, quanto do direito à moradia digna. Para cumprir com essa finalidade, a pesquisa se desenvolve por meio do método teórico-descritivo, tendo como método interpretativo o sociológico e a técnica utilizada será a de pesquisa bibliográfica.