O TRATAMENTO JUÍRIDICO PENAL DISPENSADO AO CONTROLE DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS CONTORNOS BIOPOLITICOS

Résumé

O capitalismo e a globalização trouxeram consigo muitas possibilidades, dentre elas o alastramento da comunicação e dos meios de transporte, possibilitando, pelo que se esperaria, maior proximidade e interculturalidade. Porém, atrelado a ambos, reside no âmago dos novos tempos um caráter excludente, vivenciado pela humanidade no séc. XXI, e que se demonstra através do tratamento dispensado pelos Estados à esfera migratória. Por mais que as sociedades tenham evoluído e o Direito também, dando-se destaque para o conteúdo normativo atinente aos direitos da pessoa humana, tem-se presenciado um cenário de mixofobia, que é o medo de se misturar com o diferente, qual seja, o imigrante. Prevalece a construção de muros e a exasperação de políticas de afastamento, evidenciando a necessidade de um novo modelo jurídico normativo para solucionar a crise migratória à luz dos Direitos Humanos.