ESTADO, CIDADANIA E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

Este artigo trata sobre o possível vínculo entre Estado, cidadania e direitos fundamentais, ligados aos direitos humanos. Atualmente, há uma dicotomia entre o legal e o real, referente à efetivação dos direitos fundamentais e à consequente concretização dos direitos humanos. Os direitos humanos englobam o papel do Estado em relação ao exercício pleno da cidadania e à concretização dos direitos fundamentais, em oposição a essa dicotomia.