A POLÍTICA FISCAL COMO FIO CONDUTOR DA MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Résumé

O trabalho aborda a possibilidade de a política estar diretamente comprometida com a democracia na busca da materialização dos direitos humanos, ou melhor, a possibilidade do Estado Democrático de Direito, usar o direito para além do controle social, mas ao desenvolvimento para o futuro e solidário, equilibrando o espaço público na reinstalação do espaço social, o que passa pelas desonerações vinculadas ao financiamento dos Direitos Humanos. Usa-se o método de abordagem indutivo, e do método de procedimento monográfico, mas indiretamente também dos métodos histórico e dedutivo. A técnica de pesquisa baseou-se no uso de documentos indiretos, basicamente de bibliografia em livros e artigos científicos.