POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO À LIBERDADE DO CIDADÃO

Résumé

Este trabalho tem por objetivo a análise das políticas de segurança pública e sua influência no direito à liberdade do cidadão, temática de relevância mediante o ambiente de insegurança que tem se instaurado no país. Para o seu desenvolvimento é lançado mão do método hipotético-dedutivo. Num primeiro momento, é discorrido sobre o direito à liberdade como direito humano e também fundamental. Na sequência, se trabalha com a segurança pública e sua exigibilidade pelo cidadão. Por fim, é tratado de políticas públicas e exposto uma amostra do trabalho realizado pelos entes federados para possibilitar a maior concretização do direito à segurança e como consequência, o direito à liberdade. Conclui-se favoravelmente quanto a aquisição de maior liberdade pelo sujeito com a promoção de políticas públicas de segurança.