GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA NECESSIDADE A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Résumé

Todo o ser humano tem direito a viver em um ambiente hígido e saudável, no entanto, não há como garantir esta qualidade ambiental sem que haja a destinação correta do lixo. O lixo muitas vezes é colocado em terrenos baldios, encostas de rios e o pior de tudo é o destino dado aos lixos coletados pelos serviços de limpeza pública que, em sua maioria, ainda vão parar nos lixões a céu aberto. Sendo assim, é preciso encarar a problemática da gestão dos resíduos como algo de saúde pública e que implica diretamente na efetivação de um direito ao meio ambiente equilibrado. Neste sentido, o presente trabalho busca demonstrar a importância de levar assuntos pertinentes à gestão dos resíduos na pauta de discussão sobre o meio ambiente equilibrado, direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, que vincula o dever de proteção, com resguardo da própria dignidade humana.