DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E EXPERIÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Résumé

O objetivo do presente estudo é apresentar o relevante papel desenvolvido pelas políticas públicas para a concretização do direito à alimentação, que teve seu reconhecimento como direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, garantindo a todos os indivíduos o direito a uma vida com saúde e bem-estar e principalmente, com a garantia à uma alimentação adequada. A partir então, o poder público como principal ator da promoção ao acesso a alimentação saudável e adequada a sociedade, utiliza-se de políticas públicas para tal fim. Nesse contexto, o Programa Bolsa Família criado em 2004, beneficia milhões de brasileiros, auxiliando-os no suprimento de suas necessidades básicas e na aquisição de alimentos, representando um importante mecanismo de garantia dos direitos humanos a população brasileira.