ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA INSCRIÇÃO PELO ATO
Résumé
A problemática dessa pesquisa bibliográfica é a seguinte: como ocorre a proteção e o reconhecimento dos adolescentes em conflito com a lei? O objetivo geral dessa pesquisa é analisar como ocorre a proteção dos adolescentes em conflito com a lei. O adolescente infrator, na maioria das vezes, se encontra em uma situação social de poucas oportunidades e, recorre ao ato com uma válvula inconsciente de escape – inscrição pelo ato- para lidar com suas problemáticas. Os direitos das minorias hipossuficientes devem ser asseguradas na esfera jurídica democrática através de políticas públicas que equalizem oportunidades para todos.
Palavras-chave: Adolescente. Ato infracional. Democracia. Políticas públicas.
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Publié-e
2019-04-15
Numéro
Rubrique
Estado, Democracia e Políticas Públicas