ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA INSCRIÇÃO PELO ATO

Abstract

A problemática dessa pesquisa bibliográfica é a seguinte: como ocorre a proteção e o reconhecimento dos adolescentes em conflito com a lei? O objetivo geral dessa pesquisa é analisar como ocorre a proteção dos adolescentes em conflito com a lei. O adolescente infrator, na maioria das vezes, se encontra em uma situação social de poucas oportunidades e, recorre ao ato com uma válvula inconsciente de escape – inscrição pelo ato- para lidar com suas problemáticas. Os direitos das minorias hipossuficientes devem ser asseguradas na esfera jurídica democrática através de políticas públicas que equalizem oportunidades para todos.

Palavras-chave: Adolescente. Ato infracional. Democracia. Políticas públicas.