A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

As relações conflitantes são inerentes à condição humana, e nos primórdios resolviam-se através da autotutela, com o surgimento do Estado, os conflitos são postos sob sua égide, sendo estes dirimidos através do juiz. Esta via de resolução dos conflitos, com o passar do tempo vem tornando-se ineficaz, devido aos inúmeros processos em tramitação. Com o aumento do número de litígios envolvendo particulares e pessoas jurídicas de direito público, sendo estes causadores de disputas prolongadas na via judicial e por motivos muitas vezes indeterminados, questiona-se: qual a possibilidade de aplicabilidade da Media como alternativa à jurisdição na resolução dos conflitos envolvendo a Administração Pública? Para elucidar tal questionamento levantado, far-se-á uso do método dedutivo através de pesquisa bibliográfica.