A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Ariel Dalcim do Nascimento UNIJUÍ
  • Isadora Wayhs Cadore Virgolin UNIJUÍ

Abstract

Este artigo tem como finalidade apresentar os resultados parciais de uma pesquisa que está sendo realizada através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC da Unicruz, bem como discorrer sobre os principais eventos que impulsionaram na criação da Lei 11.340/09 – Lei Maria da Penha. O objetivo da mesma é realizar um estudo sobre a operacionalização da Lei Maria da Penha no município de Cruz Alta com o propósito de identificar a efetividade da mesma em relação às medidas protetivas e de assistência oferecida às mulheres vítimas de violência doméstica. O estudo caracteriza-se como qualitativo do tipo descritivo e interpretativo, e, encontra-se na fase de revisão bibliográfica, pois a pesquisa de campo só poderá ser iniciada após a aprovação do comitê de ética.

Published

2018-02-28

Issue

Section

Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos