A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este artigo tem como finalidade apresentar os resultados parciais de uma pesquisa que está sendo realizada através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC da Unicruz, bem como discorrer sobre os principais eventos que impulsionaram na criação da Lei 11.340/09 – Lei Maria da Penha. O objetivo da mesma é realizar um estudo sobre a operacionalização da Lei Maria da Penha no município de Cruz Alta com o propósito de identificar a efetividade da mesma em relação às medidas protetivas e de assistência oferecida às mulheres vítimas de violência doméstica. O estudo caracteriza-se como qualitativo do tipo descritivo e interpretativo, e, encontra-se na fase de revisão bibliográfica, pois a pesquisa de campo só poderá ser iniciada após a aprovação do comitê de ética.