POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DA REGIÃO FRONTEIRA NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

O presente trabalho reflete os temas dos Direitos Humanos das Mulheres, das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, do movimento social e da emancipação das mulheres a partir da criação de Organismos de Políticas para Mulheres como Coordenadorias ou secretarias nos municípios da Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Em 2003 com a criação da Secretaria Especial de Políticas para mulheres no Governo Federal ocorre um incentivo para os municípios com investimentos em políticas para as mulheres atendendo as diversas áreas. Uma das prioridades para superação da desigualdade de gênero e garantia de uma vida mais digna para as mulheres é o enfrentamento à violência contra a mulher. A investigação se dará a partir dos dados disponíveis em sites de transparência como do Tribunal de Contas/RS, das Prefeituras de Três de Maio e Santa Rosa, entre outros.