A TRANSFORMAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM DEBATE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente estudo científico parte de um contexto histórico no qual, passados quase dois séculos desde a criação dos primeiros cursos de Direito no país, o momento é de reflexão em busca de propostas transformadoras. Nesse sentido, com o objetivo de identificar a importância do direito fundamental de acesso à justiça para a mudança de paradigma que atravessa o ensino jurídico no país, o trabalho concentra sua análise em dados indicadores e doutrina especializada, ao final concluindo que urge amoldar o trabalho realizado nas faculdades/universidades brasileiras, abandonando o viés edificado sob o arquétipo heterocompositivo, para chegar a um modelo misto que também privilegie soluções autocompositivas, a valorização do interesse coletivo e da pacificação social, especialmente em um cenário de esgotamento do sistema judiciário nacional.