A HUMANIZAÇÃO DA PENA E AS PENAS ALTERNATIVAS: UMA (POSSÍVEL?) SOLUÇÃO PARA O CENÁRIO PUNITIVO BRASILEIRO ATUAL

Abstract

O presente trabalho faz uma breve análise da evolução histórica e das funções legitimadoras declaradas da pena privativa de liberdade. Analisa a falência da pena privativa de liberdade no Brasil, através do estudo sobre a situação existente nos presídios brasileiros e a sistemática violação dos Direitos Humanos nos casos do Presídio Central de Porto Alegre e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão e a intervenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nesses casos. Por fim, busca estudar a possibilidade das penas alternativas como solução ao cárcere, utilizando-se da investigação do princípio da dignidade humana e a humanização do sistema penal, tecendo considerações acerca das penas alternativas como condição de possibilidade para a humanização do Direito Penal no Brasil. Tendo por conclusão uma resposta acerca do já exposto e abordado no presente trabalho.