TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO

Abstract

A pesquisa tem por objetivo trabalhar a concepção de um direito transnacional como instrumento de efetividade à tutela jurídica dos direitos fundamentais de terceira geração na era da globalização. Entender a necessidade de um direito transnacional, a partir do princípio da solidariedade, se torna essencial na busca de salvaguardar uma administração equilibrada dos recursos naturais, a fim de garantir, na prática, a efetividade dos direitos fundamentais a nível global. A metodologia utilizada será instruída pelo método hipotético-dedutivo, onde será analisado bibliografia a respeito do tema, objetivando, por fim, verificar se a transnacionalidade é instrumento válido para a efetivação destas garantias.

Palavras-chaves: Direitos fundamentais. Direito transnacional. Globalização.