NÃO É O PÊNIS QUE FAZ O HOMEM, NÃO É A VULVA QUE FAZ A MULHER: A DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRANSGÊNEROS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O trabalho pretende levantar a discussão acerca das constantes discriminações e violências impetradas às pessoas transgêneras, transexuais e travestis no sistema prisional, heranças estas de uma cultura conservadora, sexista e transfóbica que ainda se encontra presente no território brasileiro. Em vista disto, primordialmente, identifica-se a pena de prisão e a sua (in)efetividade, em análise as superlotações e precariedades em comportar aprisionados, principalmente se estes não se identificam com o gênero masculino. A problemática abordada centra-se no questionamento: há possibilidade de o sistema prisional brasileiro, intrinsecamente sexista e transfóbico, acolher este grupo social das transgêneras apenadas? Diante desta indagação, crucial foi o método exploratório de pesquisa na concepção da argumentação de desconstrução e garantia de direitos independentemente do gênero dos sujeitos envolvidos.

Palavras-chave: Direito Penal. Gênero. Prisão. Transfobia. Violência.