PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

O presente artigo versa acerca do protagonismo do Poder Judiciário nas últimas décadas, bem como decisões que podem ser consideradas ativistas. Com o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a enfrentar questões que, até então, não eram de sua alçada e suas decisões implicaram em um protagonismo, ou seja, um agigantamento por parte deste poder, decidindo questões, que, por vezes, ultrapassam os limites de sua esfera. A partir destas considerações será construído o trabalho, tendo como pano de fundo, decisões que repercutiram na sociedade em geral e que podem ser consideradas ativistas pela comunidade jurídica e as implicações na democracia. O tema é relevante no cenário brasileiro onde o Supremo Tribunal Federal age fazendo às vezes de Poder Legislativo. O método utilizado é o dedutivo.

Palavras chave: Ativismo Judicial. Democracia. Poder Judiciário.