O VIÉS POLÍTICO DO POPULISMO PENAL: ANÁLISE SOCIAL E ESTATÍSTICA DA APLICAÇÃO DE DIFERENTES POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Résumé

Os movimentos sociais que pugnam por direitos humanos fizeram com que o direito penal da idade média, baseado em punir por vingança, fosse, quase totalmente, excluído dos moldes atuais. No entanto, de períodos em períodos surgem figuras políticas que, impulsionadas pelo populismo penal midiático, apelam às paixões do povo e apresentam soluções para diminuir a criminalidade. Porém, essas soluções quando aplicadas, no Brasil e alhures, nas políticas de segurança pública não geraram diminuição das taxas de criminalidade e, por muitas vezes, as aumentou. A fim de não cair nas falácias criadas acerca do aumento da repressão penal, a análise estatística da execução de medidas baseadas nas paixões do povo se faz importante, tendo em vista que os direitos humanos conquistados arduamente podem ser facilmente perdidos.

Palavras-chave: Criminalidade. Encarceramento. Guerra ao crime. Pena de Morte. Populismo penal.