O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ OS DIAS ATUAIS

Résumé

Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama da política social de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Inicialmente, discorre brevemente sobre o histórico da saúde pública no Brasil. Em seguida, é realizada discussão a respeito da saúde como direito, a partir da Constituição Federal de 1988, e por fim, o panorama atual da saúde, perspectivas e desafios encontrados. Identificou-se que, no atual contexto capitalista, há por parte do Estado a diminuição de direitos sociais, especificamente na área da saúde, havendo intensificação de mecanismos de mercantilização e privatização no seu interior. Um exemplo disto é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC n° 241), que também é destacada neste trabalho. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Saúde pública. Panorama atual. Avanços e desafios.