DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS DURANTE PERÍODO ELEITORAL

Résumé

A liberdade de manifestação de pensamento é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 e tem, dentre seus principais fundamentos, a garantia da estrutura democrática com amplo acesso a todos os cidadãos. Pretende-se, nesta pesquisa, confrontar a liberdade de manifestação de pensamento com a utilização de Fake News em períodos eleitorais, pois a divulgação de notícias falsas pode influenciar, erroneamente, o resultado das eleições. Viola-se, com isso, não só a essência da democracia, como também a própria cidadania, vez que, para os cidadãos participarem ativamente dos debates políticos, é necessário amplo acesso às informações, a fim de que possam formar suas próprias opiniões e influenciar seus concidadãos.

Palavras-Chave: Liberdade de expressão. Período eleitoral. Fake News. Redes Sociais.