CRIANÇAS-SOLDADO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: NORMAS INTEGRADAS AO DIREITO INTERNO OU PERPETUAÇÃO DO RECRUTAMENTO?

Résumé

O tema do trabalho em tela é a análise da questão das crianças-soldado, inseridas nos conflitos armados, em meio internacional tendo em vista as normas de Direito Internacional aplicáveis ao assunto, a questão cultural de cada Estado e os fatores contributivos para o recrutamento. Como objetivos têm-se a investigação acerca da subsistência das crianças-soldado no panorama internacional bem como da existência e da (in)efetividade dos mecanismos internacionais como medidas garantidoras de direitos e dotadas de caráter coercitivo. Para tal, utiliza-se o método indutivo com pesquisa bibliográfica e documental, além de, como forma de abordagem, o procedimento monográfico. Espera-se, com isso, concluir que as normas internacionais vigentes no contexto atual são ineficazes perante o problema do recrutamento de crianças como soldados.

Palavras – Chave: Convenção dos Direitos da Criança. Crianças-soldado. Direito Internacional. Protocolo Facultativo.