OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente resumo tem como primazia abordar o princípio da dignidade da pessoa humana que está em consonância com os direitos fundamentais, dentro da ordem jurídico-constitucional brasileira. Assim, destacar-se-á a realização de uma análise histórica dos direitos fundamentais e a relação deste com o Estado Democrático de Direito, abordando a concepção contemporânea do direito sobre este tema, enfocando nas diferenças e semelhanças que a doutrina elenca entre os direitos conhecidos como fundamentais e aqueles que são tidos e vistos como humanos. Através dessa abordagem, evidencia-se a conexão existente entre a intangibilidade da dignidade humana e os direitos fundamentais.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Ordem Jurídico-Constitucional.