LEGITIMIDADE DO PODER NO CONTEXTO BRASILEIRO APÓS TRÊS DÉCADAS DE DEMOCRATIZAÇÃO: A AUTORIDADE PARTILHADA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Abstract

O presente artigo trata da legitimidade do poder estatal após trinta anos do processo de democratização brasileiro. O Estado é um mecanismo de unidade política que visa a estruturação do seu poder sobre a sociedade. Todavia, necessita estar legitimado para tal. Na contemporaneidade as relações entre Estado e sociedade não mais se baseiam em condições de soberania e força. O poder não é mais considerado legítimo apenas pela sua origem, mas sim, pela atuação de quem o detém. A Constituição de 1988 tem como princípios basilares a efetivação dos direitos fundamentais e a realização da democracia. A crise de legitimidade se dá quando o Estado não é capaz de cumprir com esses dois comandos. Se observa então, a necessidade de inclusão da sociedade civil no meio político, gerando uma autoridade partilhada com o Estado e assim lhe conferindo uma dimensão de legitimidade do poder.

Palavras-chave: Autoridade partilhada. Democracia. Estado. Legitimidade do poder. Sociedade civil.