ARBITRARIEDADE PREVENTIVA: A CONDENAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIA COMO OPÇÃO BENÉFICA AO RÉU PRESO CAUTELARMENTE

Abstract

Busca-se no presente artigo apresentar uma análise da prisão de natureza cautelar à luz dos valores que alicerçam o Estado democrático de direito; em especial, a ética e a proporcionalidade. Para tanto, faz-se o cotejo da ética com a violência, buscando-se aferir a relação entre meios eleitos e finalidades almejadas, tendo como pano de fundo o exercício do poder punitivo estatal. O problema que orienta o presente trabalho pode ser sintetizado desta forma: é admissível a imposição de prisão antes de transitada em julgado sentença penal condenatória sem observar a o princípio da proporcionalidade, ainda que se atenha ao disposto no direito positivo? Como método de pesquisa, empregou-se o compreensivo racionalista, no sentido de se apresentar e analisar racionalmente fundamentos centrais do conceito de Estado estabelecido na atual Carta política brasileira.

Palavras-chave: Ética; Estado; Direito; Prisão; Preventiva.