O CONTROLE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O estudo tem como foco explanar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando o seu papel social e a sua relevância como instrumento internacional de proteção aos direitos humanos. Este trabalho é fruto da pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade: uma análise do caso envolvendo o Presídio Central de Porto Alegre que encontra-se em desenvolvimento e que, até ao momento, obteve como resultado parcial um compilado de dados. Para alcançar os objetivos propostos, utiliza-se neste estudo a pesquisa bibliográfica, os métodos dedutivo, dialético, hipotético-dedutivo e sistêmico. Espera-se reforçar a importância do controle da efetivação dos direitos humanos através dos órgãos internacionais e empenha-se em trazer a reflexão sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Sistema Interamericano. Corte Interamericana.