A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE CASOS

Abstract

Por meio da coercitividade do Direito procura-se encontrar respostas efetivas para a problemática da violência de gênero. Um dos obstáculos encontrados é que a estrutura Estatal não possui mecanismos suficientes para resolver todas as questões que são demandadas. De modo que o próprio sistema jurídico e suas proteções foram pensados, em um primeiro momento, para o sexo masculino. Ao passo que as mulheres foram inseridas nessas proteções em um momento posterior. Em razão das falhas na proteção de todas as mulheres no âmbito interno, independentemente de cor, raça, etnia, sexualidade, orientação sexual etc., as Cortes de Direitos Humanos têm sido acionadas, cada vez com mais frequência. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo abordar como tem sido tratada a violação dos direitos da mulher na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a partir da análise de casos.

Palavras-Chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Gênero. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Violação dos Direitos da Mulher.