UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU UTÓPICA? DISCUTINDO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS COM ENFOQUE NA TEORIA DAS CAPACIDADES

Abstract

O presente estudo se assenta na discussão das disposições constitucionais brasileiras, no aspecto da distância que se observa entre o positivado e o “efetivado”. Considerando que o texto constitucional de 1988 é longo e minucioso, nosso recorte se resume a ponto específico, a respeito do salário mínimo nacional e de suas condições de atender as necessidades básicas humanas. O trabalho se relaciona com a proposta da filósofa norte-americana Martha Nussbaum, na medida em que sua teoria, com foco nas capacidades e na dignidade humana, apresenta-se como pressuposto essencial para o desenvolvimento de políticas sociais e para o desenvolvimento humano, ascendendo a discussão sobre justiça social e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave: Desigualdades Sociais. Justiça Social. Constituição Federal. Capacidades Humanas Fundamentais.