O DIREITO À SAÚDE NA ÓRBITA DOS DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O estudo das políticas públicas no mundo contemporâneo vem se desenvolvendo sob diversos aspectos, sejam econômicos, políticos, sociais e jurídicos. Os direitos humanos ocupam um espaço proeminente nesses estudos, pois exercem um papel axiológico, orientador e até mesmo propulsor das políticas públicas. Neste sentido o presente trabalho se debruça sobre os direitos humanos no contexto das políticas públicas na área da saúde, examinando aspectos essenciais e formulando os principais desafios para o direito à saúde no Brasil, desenhando um círculo virtuoso dos direitos humanos para a saúde. Por fim, o estudo promove uma reflexão sobre os direitos humanos que atuam nas políticas públicas na área da saúde, e a necessidade da participação de diversos atores sociais.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direitos Sociais; Políticas Públicas; Saúde.