TRANSFORMAÇÃO DE UM DIREITO EM MERCADORIA: A INVESTIDA NEOLIBERAL SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo aborda algumas nuances da maneira pela qual o neoliberalismo e os ditames do mercado financeiro têm influenciado na ampliação da exclusão habitacional. A moradia – direito fundamental –, concebida como direito de acesso aos serviços públicos, é fundamental para garantir ao citadino o direito de participar da gestão urbana. Diante desta conjuntura, o artigo pretende demonstrar a pertinência do tema em face do contraste observado entre esse tão valioso direito e a forte tendência de mercantilização da cidade. O objetivo geral é analisar de forma abreviada a construção da proteção do direito à moradia ao longo dos anos e a aparente mudança no curso da institucionalização deste direito, especialmente no que tange ao papel do Estado, sobretudo em face da atual conjuntura econômica neoliberal.

Palavras-chave: Moradia. Mercantilização Neoliberalismo.