PROTOCOLO DE PALERMO E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES COM FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: COMO SUPRIMIR A VULNERABILIDADE SOCIAL

Abstract

Estuda-se os objetivos e aplicabilidade de medidas punitivas para combater o tráfico sexual de mulheres. Desenvolvendo um aspecto histórico que culmina no principal instrumento de combate a esse tráfico. Buscou-se apresentar as principais características do tráfico, sua relação com a economia e o papel do Estado frente a esta mazela. Observou-se a influência direta da vulnerabilidade para caracterização do delito. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, revisando bibliografia como procedimento.

Palavras-chave:​ Protocolo de Palermo; Tráfico Sexual; Mulheres; Vulnerabilidade