A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: IGUALDADE, LIBERDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À VIDA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Abstract

A proposta deste artigo é discutir a violação dos direitos fundamentais de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e à vida, previstos na Constituição Federal Brasileira, tendo como campo de análise a problemática da violência contra a mulher. Esse é conduzido de forma qualitativa, a partir de uma pesquisa bibliográfica, com a apresentação do que são direitos fundamentais, sua perspectiva formal e material e os desafios ainda presentes na efetivação dos mesmos. Deste modo, identifica-se o processo pelo qual a violência contra a mulher torna-se uma reconhecida violação de direitos fundamentais, suscitando a necessidade de políticas públicas que a confronte.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Política Pública. Violência contra a Mulher