ABORTO E MATERNIDADE COMPULSÓRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Résumé

O presente trabalho trata das questões relacionadas à maternidade compulsória e o mito do amor materno gerado a partir desta, sendo relevante abordar o tema visto que em diversos países ainda existe a proibição em relação ao aborto, negando às mulheres o direito de decisão sobre seus corpos. Essa negação se da a partir das crenças sociais e da reafirmação de discursos machistas e ligados à religião, fazendo com que mulheres que necessitam do procedimento acabem por recorrerem a clínicas clandestinas, colocando-se em situação de risco. Foi utilizado um caso ocorrido no inicio de 2019 na Argentina para mostrar como se dá na prática o controle sobre os corpos das mulheres e meninas por meio do Estado, havendo a violação dos direitos assegurados em lei.