DOS DISCURSOS SOCIAIS AO ESTADO PUNITIVO: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO

Abstract

A atuação do Estado adequa-se às vicissitudes nas áreas econômica, política e social. Nesse sentido, no âmbito da atual sociedade de risco, o presente artigo científico problematiza o enfrentamento estatal à criminalidade, essencialmente porque, enquanto hipótese embrionária e como resultado da pesquisa, o Estado tem estabelecido uma pauta nitidamente punitiva e dissonante às diretrizes cívicas, democráticas e humanitárias. Frente a isso, devido à importância de se compreender o fenômeno de mutação político-jurídica da ordem administrativa, judicial e legislativa, utiliza-se do método fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e do procedimento bibliográfico para o fim de investigar os aspectos sociológicos acerca dos discursos sociais promotores e legitimadores do sistema criminal, de cariz punitivo, brasileiro.