MULHERES E MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DA MERA SEGREGAÇÃO À POSSIBILIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR

Abstract

O presente artigo científico, ao discutir a prisão cautelar de mulheres no Brasil, problematiza a segregação meramente punitiva e a possibilidade de humanização da prisão provisória. O estudo, que emerge em um cenário de encarceramento feminino em massa e de violação de direitos humanos no cárcere, objetiva: a) analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal no bojo do Habeas Corpus nº 143.641; b) discorrer acerca das estatísticas do sistema prisional brasileiro; e c) refletir a situação da maternidade à luz da humanização e da dignidade da pessoa humana. Por fim, a investigação científica, à luz do método fenomenológico-hermenêutico, conclui que a decisão do STF caminha em direção à possibilidade de humanização da prisão cautelar e, logo, na contramão do viés exclusivamente punitivo do sistema criminal.