LEGALIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE A FASE PRÉ-PROCESSUAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • JACIÁRIA SANTOS DE ANDRADE
  • GABRIELLE SCOLA DUTRA

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Publicado

2025-12-02

Como Citar

ANDRADE, J. S. D., & DUTRA, G. S. (2025). LEGALIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE A FASE PRÉ-PROCESSUAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Salão Do Conhecimento, 11(11). Recuperado de https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/28064

Edição

v. 11 n. 11 (2025): Salão do Conhecimento Unijuí

Seção

Jornada de Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas