DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DOS CASOS DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA NO BRASIL

Resumo

Artigo produzido a partir de pesquisas realizadas junto ao projeto de Pesquisa: CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE O CORPO FEMININO EM UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA: análise comparada acerca de legislações, políticas públicas e controvérsias judiciais sobre planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, Peru e Bolívia, com apoio da FAPERGS. Vinculado ao Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos