A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS NO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E A INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO

Autores

  • SAMUEL DIETRICH BATISTELLA
  • THIAGO DOS SANTOS DA SILVA

Resumo

ANPP. Inconstitucionalidade. Justiça negociada. Pacote Anticrime.

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Publicado

2021-10-18

Como Citar

DIETRICH BATISTELLA , S., & DOS SANTOS DA SILVA , T. (2021). A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS NO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E A INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO . Salão Do Conhecimento, 7(7). Recuperado de https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/20727

Edição

Seção

Seminário de Iniciação Científica - Ciências Humanas