MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DAS FINANÇAS PÚBLICAS: O MUNICÍPIO DE AJURICABA/RS

  • Tiago Rodrigo Lutzer Tizotte

Resumo

Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, deu o ponta-pé inicial para a
implementação de importantes conquistas políticas e sociais com a regulação, o controle e a
transparência das ações de governo, principalmente quando envolvem a aplicação de recursos
públicos, conferiu aos municípios autonomia político-administrativa e orçamentária, garantindo a
estes sustentabilidade financeira e política. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento
das receitas e dos gastos públicos do município de Ajuricaba/RS no período de 2006 a 2018, à luz
destas mudanças institucionais ocorridas no âmbito das finanças públicas municipais ocorridas a
partir da Constituição Federal de 1988. Insere-se além da CF/1988, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (2000) e a Lei de Acesso a Informação (2011). Analisa-se também se as diferentes visões
teóricas sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos e a demonstração da ocorrência ou
não destas tendências no município de Ajuricaba/RS. Almejando desvendar o comportamento dos
diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender a evolução das receitas e
principalmente das despesas da administração municipal.

Biografia do Autor

Tiago Rodrigo Lutzer Tizotte

Mestrando do Curso de Desenvolvimento Regional da Unijui

Publicado
2020-05-26
Seção
Jornada de Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas