OS EFEITOS DO CONGELAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Abstract

No ano de 2016 foi aprovada a EC 95 (Emenda Constitucional nº 95), também conhecida como Novo Regime Fiscal. Essa emenda constitucional tem por objetivo limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2036, abrindo possibilidade de revisão após 10 anos de implantação. Sendo assim, a maior parte dos gastos do governo será reajustada, no máximo, pelo índice de inflação do ano anterior. Ao congelar o aumento real de investimentos em educação, corre-se o risco de afetar a qualidade do Ensino ofertado e a própria universalização do acesso ao ensino básico completo. Tendo em vista que o ensino básico ainda não é universal e que a população aumenta a cada ano, na prática, essa política representa uma retração na abrangência dos jovens em idade escolar, ou, na melhor das hipóteses, supre-se a necessidade de vagas, mas com o comprometimento da qualidade do ensino. Considerando o vulto de uma política como a efetivada pela EC 95, torna-se fundamental realizar um estudo que mapeie os reais impactos do Novo Regime Fiscal na educação. Os Institutos Federais representam um salto qualitativo na educação brasileira em termos de estrutura física, laboratórios, recursos para atividades práticas e bolsas de ensino/pesquisa/extensão. No entanto, para manter estas condições favoráveis ao ensino de qualidade é necessário que haja investimento público suficiente, a EC 95 limita estes, podendo comprometer a manutenção destes espaços. Buscando analisar os efeitos que a EC 95 poderá provocar no ensino médio integrado da educação profissional e tecnológica, este estudo será realizado através de uma abordagem qualitativa, utilizando de entrevistas semiestruturadas. Optou-se por delimitar o foco dessa análise no âmbito do Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Ângelo, considerando sua oferta de ensino médio integrado. As entrevistas semiestruturadas, serão realizadas com gestores, docentes e técnicos administrativos, no intuito de captar suas concepções em relação ao tema pesquisado. Entender como estes sujeitos se veem afetados por uma política tão relevante é fundamental para mostrar como as hipóteses formuladas teoricamente e as constatações no nível macro se manifestam em uma Instituição específica, que é onde ocorre o ensino propriamente. Os objetivos do estudo contemplam analisar os efeitos do congelamento dos gastos públicos no ensino médio integrado da educação profissional e tecnológica, a pesquisa ainda não possui resultados a serem finais mas pela revisão bibliográfica feita até o momento constata-se que os efeitos na Educação como um todo são bastante preocupantes.