O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL NO BRASIL A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho tem por objeto de análise a violação de direitos humanos no âmbito do
tratamento dispensando aos indivíduos que, ao longo da história, foram considerados
“loucos”. A partir das interações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos – nesta
pesquisa representado pelo julgamento do caso Damião Ximenes Lopes versus Brasil pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos – e o Direito Interno – analisado a partir do
movimento denominado “antimanicomial” deflagrado pela edição da Lei n.° 10.216/2001,
conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica – busca-se demonstrar a influência e a
importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da reforma
psiquiátrica brasileira.