O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL NO BRASIL A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Priscila Schuster Colling

Palavras-chave:

Louco; Manicômio; Maus-tratos

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de análise a violação de direitos humanos no âmbito do
tratamento dispensando aos indivíduos que, ao longo da história, foram considerados
“loucos”. A partir das interações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos – nesta
pesquisa representado pelo julgamento do caso Damião Ximenes Lopes versus Brasil pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos – e o Direito Interno – analisado a partir do
movimento denominado “antimanicomial” deflagrado pela edição da Lei n.° 10.216/2001,
conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica – busca-se demonstrar a influência e a
importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da reforma
psiquiátrica brasileira.

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Publicado

2018-07-17

Edição

Seção

GT III – BIOPOLÍTICA, GÊNERO E IDENTIDADE