O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA

Abstract

O Tribunal Penal Internacional surgiu através de um longo processo histórico em Haia na Holanda em 2002 pela ratificação e incorporação do tratado no ordenamento jurídico brasileiro, faz parte da ONU, e tem por objetivo julgar e condenar criminosos de guerra. A criação foi instituída pelo Estatuto de Roma em 1998, com finalidade de julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio, guerra, agressão