O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA

Autores/as

  • Juline Meincke Lucca Unijuí

Palabras clave:

Crimes de guerra; Direito Internacional; Direitos Humanos; Sistema Internacional; Conflitos Mundiais.

Resumen

O Tribunal Penal Internacional surgiu através de um longo processo histórico em Haia na Holanda em 2002 pela ratificação e incorporação do tratado no ordenamento jurídico brasileiro, faz parte da ONU, e tem por objetivo julgar e condenar criminosos de guerra. A criação foi instituída pelo Estatuto de Roma em 1998, com finalidade de julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio, guerra, agressão

Publicado

2018-07-17

Número

Sección

GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE