O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA
Palavras-chave:
Crimes de guerra; Direito Internacional; Direitos Humanos; Sistema Internacional; Conflitos Mundiais.Resumo
O Tribunal Penal Internacional surgiu através de um longo processo histórico em Haia na Holanda em 2002 pela ratificação e incorporação do tratado no ordenamento jurídico brasileiro, faz parte da ONU, e tem por objetivo julgar e condenar criminosos de guerra. A criação foi instituída pelo Estatuto de Roma em 1998, com finalidade de julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio, guerra, agressão
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Publicado
2018-07-17
Edição
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE
