O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA

  • Juline Meincke Lucca Unijuí

Resumo

O Tribunal Penal Internacional surgiu através de um longo processo histórico em Haia na Holanda em 2002 pela ratificação e incorporação do tratado no ordenamento jurídico brasileiro, faz parte da ONU, e tem por objetivo julgar e condenar criminosos de guerra. A criação foi instituída pelo Estatuto de Roma em 1998, com finalidade de julgamento de crimes contra a humanidade, genocídio, guerra, agressão

Publicado
2018-07-17
Como Citar
LUCCA, Juline Meincke. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM CRIMES DE GUERRA. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9278>. Acesso em: 23 ago. 2019.
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE