O (NÃO) PROTAGONISMO DA SAÚDE PÚBLICA NO CONTROLE REPRODUTIVO DA MULHER COMO FORMA DE INSCRIÇÃO BIOPOLÍTICA SOBRE O SEU CORPO: ANÁLISE DAS AÇÕES JUDICIAIS E PROJETOS LEGISLATIVOS QUE VERSAM SOBRE O DIREITO AO ABORTO

  • JAÍSE BURTET
  • JANAÍNA MACHADO STURZA

Resumo

Pesquisa desenvolvida a partir do projeto de Dissertação que será defendido junto ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos - Mestrado e Doutorado da UNIJUI/ RS, para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Biografia do Autor

JAÍSE BURTET
Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2021). Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq/UNIJUÍ). Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Advogada inscrita na OAB-RS 97.615. E-mail: ja_burtet@hotmail.com
JANAÍNA MACHADO STURZA
Pós-doutora em Direito pela Unisinos, Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Professora Orientadora.
Publicado
2020-10-21
Seção
Jornada de Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas