COMISSÃO DISCIPLINAR DISCENTE DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA: UMA PROPOSTA DE FORMAÇÃO PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFICIENTE

Resumo

O presente estudo faz parte da pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) do Instituto Federal Farroupilha – campus Jaguari e tem como tema “A comissão disciplinar discente do Instituto Federal Farroupilha”. Neste sentido, os Institutos Federais de Educação são instituições de ensino técnico pluricurriculares e multicampi, que visam formar para a cidadania, para a vida e atuação em sociedade. Recebem anualmente uma grande diversidade de adolescentes que convivem e estão inseridos em vários espaços dentro destas instituições e que, por vezes, pode gerar conflitos considerando-se as diferenças e a diversidade de opiniões, vivências e conhecimentos. Por isso, é necessário que se criem regras de convivência escolar, pois em todos os momentos da vida, para um convívio pacífico e social, cumprem-se regras. Tais regras estão estabelecidas no “Regulamento de Convivência dos Estudantes do Instituto Federal Farroupilha (IFFar)” e no “Manual para Instauração e o Acompanhamento de Processos Disciplinar Discente”. Contudo, observa-se que em determinados momentos podem existir casos graves de conflitos e/ou indisciplina envolvendo esses adolescentes e, neste contexto, o Regulamento de Convivência expressa que se abra um Processo Administrativo Disciplinar Discente (PADD) para apurar os fatos e assim aplicar as medidas disciplinares cabíveis. Por outro lado, ocorre que em muitas situações os profissionais que fazem parte das comissões disciplinares da instituição, que são os responsáveis por analisar e julgar os casos de conflitos e indisciplina na instituição não encontram soluções prontas nos regulamentos institucionais, dadas as particularidades de cada um dos casos, fazendo com que muitas vezes a tomada de decisões seja conflituosa e carregada de incertezas. Nesta perspectiva, é que se constituiu esta proposta de pesquisa, pois, acredita-se que para que as comissões possam desenvolver um trabalho satisfatório, eficiente, contínuo e padronizado demandam estarem capacitadas para tanto. Assim, a pesquisa tem como objetivo geral proporcionar espaços de formações permanentes para as comissões disciplinares discentes do IFFar, com base em conhecimentos de cunho jurídico e prático procurando qualificar o processo Disciplinar Discente no que se refere à Instauração e Acompanhamento do processo e criar um canal de comunicação entre as comissões do IFFar. Assim, como procedimentos metodológicos será adotada uma pesquisa-ação com abordagem exploratória estruturada em etapas, a partir do caminho investigativo orientado pela pesquisa qualitativa, com amplo levantamento bibliográfico e documental, procurando estabelecer o referencial teórico-metodológico do trabalho. Como produto da dissertação, pretende-se elaborar uma formação para as comissões disciplinares do Instituto Federal Farroupilha a ser realizada com pessoas com notório saber jurídico, que venham a contribuir às demandas e prováveis dúvidas da comissão. Relacionado a isso, está o trabalho pedagógico norteador das comissões, para que os alunos tenham uma educação cidadã com consciência de seus atos e de suas consequências, pois à escola cabe também o papel de formar cidadãos. Por esse motivo, é importante que o processo disciplinar discente seja conduzido por servidores capacitados e que cumpram os princípios da Administração Pública, da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tendo em vista que o ECA os protege.