O REFUGO DA TERRA: APONTAMENTOS SOBRE O CONTROLE PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR E OS SEUS HORIZONTES BIOPOLÍTICOS

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo abordar o tratamento jurídico aplicado às relações migratórias no mundo contemporâneo, em especial, à situação dos imigrantes irregulares na União Europeia, e o controle penal que enaltece a violação de direitos humanos dessas pessoas, através de mecanismos como os “delitos de solidariedade”, os quais refletem a excessiva punibilidade aplicada à imigração clandestina, que é também reforçada por discursos estereotipados, insculpidos pela intolerância, os quais associam o imigrante à marginalidade, fazendo surgir um modelo de direito penal de autor. Destarte, assemelha-se o imigrante à figura do direito romano arcaico do homo sacer, cunhada pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, que revela a vida nua a que o homem foi reduzido, destituída de direitos (sem relevância jurídica) e gerida pelos mecanismos do biopoder