DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE: O PODER LOCAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Résumé

O reconhecimento da democracia participativa como processo eficaz à garantia de um dos pilares dos direitos humanos, o meio ambiente, é necessária em virtude da complexidade das interferências humanas na natureza. Nesse sentido, busca-se resgatar o conceito de democracia participativa e de que forma ocorreu sua implementação no passar dos anos. O estudo utiliza como parâmetro para consideração da aplicação desse modelo democrático o contexto brasileiro, apresentando os avanços das defesas do meio ambiente e sua relação com o princípio participativo. Como resultado, percebe-se que a democracia participativa, no plano prático brasileiro, experimentou diversos progressos, porém, sua aplicação ainda é contida. Assim, propõe-se a aplicação de um novo instrumento para a efetivação do princípio participativo como política pública na área ambiental, qual seja, o poder local.